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Artigo · há 3 anos

Cobrança Indevida de taxa de condomínio em Loteamento Fechado

Introdução Este artigo busca explicar de maneira clara e direta o caso jurídico envolvendo uma apelação cível referente à inexistência de relação jurídica para o pagamento de taxas de associação em...
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Notícia · há 5 anos

Justiça Gratuita no Processo Trabalhista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam a ação, ainda que...
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Artigo · há 6 anos

Benefício Emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00- "Coronavoucher".

Você poderá receber o benefício de R$ 600 durante 3 meses se: · Possuir mais de 18 anos de idade; · Não ter acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais como seguro-desemprego, aposentadoria...
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 45%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Previdenciário, 27%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Novo ministro do MEC quer o fim na obrigatoriedade do Exame da OAB

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 7 anos
Que tal acabar também com as faculdades de Direto "colou passou" ?? Na verdade, será o próprio mercado de trabalho que irá expurgar os Bacharéis sem qualificação técnica suficiente para exercer a profissão.
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Comentário · há 13 anos

A ação do FGTS - A busca pelo ressarcimento das perdas

Marco André Clementino Xavier · há 13 anos
Infelizmente, existe grande chance de termos uma decisão politizada sobre o tema em testilha. Não há total isenção de ânimo no caso.
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Comentário · há 13 anos

Quase 10% de empresas envolvidas com trabalho escravo em 2013 ajudaram em campanhas eleitorais

Bahia Notícias · há 13 anos
Ótimo.
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Recomendações

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Vinicius Andrade Pereira Costa, Advogado
Vinicius Andrade Pereira Costa
Comentário · há 6 anos

A possibilidade de Citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais

Vinicius Andrade Pereira Costa · há 8 anos
Boa Tarde Dr. Cristiano Araújo. O estudo se baseia nos Enunciados FONAJE, que são concebidos a partir de encontro de juízes que discutem diversas matérias no âmbito dos Juizados Especiais. No caso, conforme enunciado FONAJE que citei no artigo elaborado é possível no caso específico do devedor não encontrado no processo de execução perante os JEC's ser citado por edital. Infelizmente não há consenso na jurisprudência, sendo que alguns juízes ainda indeferem o pedido de citação por edital, como já aconteceu comigo em casos reais. Caso haja a extinção do feito sem resolução do mérito, ante o indeferimento da citação por Edital e não localização do devedor, acredito ser o caso de interposição de recurso inominado em face da sentença, para que seja revertida tal situação e possibilite assim o prosseguimento do feito, com a citação do devedor por Edital.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 641 SP XXXXX-3

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADI 2736 DO STF. I - Configura-se legítima a condenação da CEF em honorários advocatícios, em razão da inconstitucionalidade do artigo 29-C ...
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